Os primeiros registros históricos de indivíduos homossexuais são datados de cerca de 1.200 a.C., de modo que boa parte dos pesquisadores, estudiosos e historiadores afirmam que a orientação homossexual era aceita em diversas civilizações. Entretanto, em vários momentos e partes do mundo, a comunidade LGBT foi e ainda é violentada, torturada, morta e tem seus direitos usurpados.
Historicamente, códigos penais combatendo a homossexualidade são muito presentes, sendo que o primeiro registro nesse sentido data do século XIII, no império de Gengis Kahn. Lá, a sodomia levava à condenação por pena de morte.
Já no hemisfério ocidental, as primeiras leis nesse sentido, redigidas sobre uma forte influência do movimento cristão da Inquisição, surgiram no ano de 1533. O inglês Buggery Act e o Código Penal de Portugal traziam os “Atos de Sodomia”, que carregavam o julgamento por um tribunal eclesiástico, podendo levar à pena de morte.
Em um contexto no qual Inglaterra e Portugal, junto com a Espanha e a França, dominavam boa parte dos territórios ao redor do globo, a influência dessas legislações preconceituosas se estendeu não apenas pela Europa, mas também por todas as colônias.
Os séculos seguintes também não apresentaram grandes avanços, sendo que grandes genocídios foram cometidos contra os LGBT. Durante o avanço do nazismo alemão, por exemplo, a população LGBT era levada aos campos de concentração e extermínio. Inclusive, dois símbolos do movimento tiveram suas raízes nesse momento histórico: o triângulo invertido de cor rosa, que designava homens gays, e o triângulo preto invertido, para as mulheres “antissociais”, grupo no qual se incluíam as lésbicas.
Os LGBT foram submetidos a métodos de tortura, castração, terapias de choque, lobotomia e até mesmo estupros corretivos, tudo isso sob a alegação de que, segundo teorias de médicos e psicólogos nazistas, a homossexualidade seria uma doença de ordem mental.
Até os anos 1960, ser homossexual era crime em todos os estados dos Estados Unidos da América, exceto Illinois, até então símbolo de progressismo no mundo ocidental. Uma das maiores mentes de todos os tempos, o pai da computação, Alan Turing, por exemplo, sofreu castração química como pena do governo inglês em 1952, mesmo após trazer avanços que ajudaram no fim da Segunda Guerra Mundial.
Ao redor do mundo, várias clínicas particulares, sob forte influência religiosa, oferecem serviços que prometem uma “cura gay” para algo que não é uma doença. Ainda nos anos 2010, ter relações homossexuais é considerado crime em mais de 73 países, sendo que 13 punem com a pena de morte.
Em 28 de junho de 1969, uma das mais importantes rebeliões civis da história se inicia no Stonewall Inn, em Greenwich Village, nos Estados Unidos. Gays, lésbicas, travestis e drag queens enfrentam a força policial em um episódio que serviu de base para o Movimento LGBT em todo o mundo.
Conhecido como a Rebelião de Stonewall (ou Stonewall Riot, em inglês), o episódio durou seis dias seguidos como uma resposta contra a ação arbitrária e preconceituosa do efetivo policial, que tinha como rotina a promoção de batidas e revistas de cunho humilhante nos bares e boates gays da cidade de Nova York.
Uma das principais consequências da rebelião foi a criação de dois importantes grupos para a história do Movimento LGBT: o Gay Liberation Front (GLF) e o Gay Activists Alliance (GAA).
Já para a vertente transexual, apesar de não haver consenso sobre um episódio específico, a criação da publicação Transvestia: The Journal of the American Society for Equality in Dress, do ano de 1952, foi um marco importante para a luta trans nos Estados Unidos. Isso sem contar que a própria Rebelião de Stonewall contou com a participação importantíssima de duas travestis: Sylvia Rae Rivera e Marsha P. Johnson.
Por fim, a articulação do movimento lésbico ganhou muita força durante a segunda onda feminista, que abrangeu as décadas entre os anos 1960 e 1980. Dentro do próprio movimento feminista, a crescente tensão entre as mulheres heterossexuais e as mulheres lésbicas fez com que, aos poucos, elas se auto organizassem em sua própria luta.
Hoje, o Movimento LGBT abrange diversas orientações sexuais e identidades de gênero de modo que, mesmo sem uma organização central, promove diversas frentes de luta pelos direitos civis da comunidade.
O Movimento LGBT brasileiro nasceu em um contexto de grande repressão e injustiça social: a Ditadura Militar, que foi de 1964 a 1985. Assim, o surgimento de algumas publicações LGBT como os jornais Lampião da Esquina e ChanacomChana foram essenciais para o crescimento e o amadurecimento do movimento no Brasil.
O jornal Lampião da Esquina surgiu no ano de 1978 e tinha um cunho abertamente homossexual, apesar de abordar também outras importantes questões sociais. Uma de suas principais ações era denunciar a violência contra a população LGBT
Três anos depois, em 1981, um grupo de lésbicas fundou o jornal ChanacomChana, vendido e distribuído no Ferro’s Bar, conhecido bar de público lésbico. Não aprovada pelos donos do bar, as mulheres foram expulsas em 1983, resultando em um ato político que deu origem ao que ficou conhecido como o Stonewall brasileiro. Por conta desse levante, que resultou no fim da proibição da comercialização do ChanacomChana, o dia 19 de agosto é o marco no qual se comemora o Dia do Orgulho Lésbico em São Paulo.
• Por não se tratar de um movimento centralizado, com lideranças organizadas e definidas, é muito difícil afirmar com exatidão quais as pautas principais do Movimento LGBT. Isso se dá, principalmente, porque os diferentes contextos sociais e políticos de cada país demandam uma atuação diferente. Entretanto, existem diversos objetivos comuns aos movimentos ao redor do mundo, como:
• Criminalização da LGBTfobia;
• Fim da criminalização da homossexualidade e das penas correlatas;
• Reconhecimento social da identidade de gênero;
• Casamento civil igualitário;
• Permissão para casais homoafetivos adotarem crianças;
• Respeito à laicidade do Estado e fim da influência religiosa nos processos políticos;
• Políticas públicas pelo fim da discriminação;
• Fim dos estereótipos LGBT na mídia e representatividade da comunidade nos meios de comunicação.
• Fim do tratamento das identidades trans como patologias;
• Fim dos tratamentos de “cura gay”;
Ao longo das décadas, o Movimento LGBT obteve diversas conquistas. No Brasil, até a década de 1980 o chamado “homossexualismo” (com o sufixo –ismo, utilizado para designar doenças) ainda era visto como um transtorno sexual pelo Código de Saúde do Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social.
Assim, o Grupo Gay da Bahia iniciou, no ano de 1981, uma campanha em nível nacional para a despatologização da homossexualidade, obtendo vitória em 1985 frente ao Conselho Federal de Medicina. Este processo aconteceu cinco anos antes de a OMS retirar a homossexualidade de sua lista internacional de doenças.
Também na década de 1980, o Movimento LGBT, por meio do Grupo Triângulo Rosa, defendeu a utilização do termo “orientação sexual” contra o até então socialmente utilizado “opção sexual”.A ideia era incluir menções ao termo na Constituinte de 1987, mais particularmente nas políticas que vetam a discriminação. Apesar de não conseguir atingir este objetivo em nível nacional, o termo passou a fazer parte de legislações municipais e estaduais.
As Paradas do Orgulho LGBT também são uma importante conquista do movimento no Brasil, reunindo um grande público a cada ano e trazendo ainda mais visibilidade para a comunidade.
A união civil estável e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo são algumas das mais recentes e mais importantes conquistas do Movimento LGBT brasileiro. O casamento entre homossexuais foi legalizado, em 2013, pelo Conselho Nacional de Justiça.
Os procedimentos de redesignação sexual, também conhecidos popularmente como “mudança de sexo”, do fenótipo masculino para o feminino, passaram a ser autorizados pelo Conselho Federal de Medicina. Assim, desde 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferece a cirurgia para os brasileiros.
Já em 2010, o processo de redesignação do fenótipo feminino para o masculino foi aprovado e passou a ser atendido pela rede de saúde pública. Entretanto, a fila de espera pode ultrapassar os 20 anos, de modo que a maioria das pessoas busca por soluções privadas, quando há condição financeira para tanto.
A utilização do nome social e as mudanças de registro civil para a população de transexuais e travestis também é outra importante conquista do Movimento LGBT. Desde 2009 os nomes sociais podem ser utilizados no SUS e, desde 2013, é permitido o uso no Enem. Já em março de 2018, o STF determinou que os indivíduos transgêneros fossem permitidos a alterar, oficialmente e em cartório, seus nomes e registros de sexo.
